OBJETIVO GERAL

Analisar o Direito Penal Geral, tratando a respeito da aplicação da lei penal, teoria do crime, bem como sobre as penas e as causas de extinção de punibilidade.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Detalhar a aplicação da lei penal no tempo, bem como sua aplicação no espaço, abordando temas como irretroatividade e retroatividade da lei penal, ultratividade e tempo do crime, além do lugar do crime, territorialidade e extradição, dentre outros.
• Abordar acerca da Teoria do crime, discorrendo sobre os sujeitos, objetos, tipos e classificações do crime, além de tratar acerca da conduta, resultado, causalidade, antijuridicidade, culpabilidade, imputabilidade, erro, concurso de pessoas, dentre outros.
• Discorrer a respeito das penas, cuidando dos conceitos de sanção penal e penas além das suas espécies, dando atenção às penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, de multa e outras penas alternativas, além de tratar acerca da dosimetria de pena, concurso de crimes, Sursis, livramento condicional e medidas de segurança, dentre outros.
• Tratar a respeito das causas de extinção da punibilidade, detalhando acerca de temas como a morte do agente, anistia, graça e indulto, perdão do ofendido, retratação, perempção, decadência e prescrição, dentre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Aplicação da lei penal; leis penais no tempo; irretroatividade e retroatividade da lei penal; a abolitio criminis; leis temporárias e leis excepcionais - a ultratividade; vacatio legis; o tempo do crime; os prazos no direito penal; leis penais no espaço lugar do crime; territorialidade; a extraterritorialidade; extraterritorialidade incondicionada; extraterritorialidade condicionada; pena cumprida no estrangeiro; extradição; tribunal penal internacional.
• Teoria do crime: sujeitos do crime; objeto do crime; classificações do crime; conduta; ausência de conduta; estados de inconsciência; resultado; causalidade e imputação objetiva; considerações gerais; tipo doloso; espécies de dolo; tipo culposo; espécies da culpa; tipo omissivo; antijuridicidade; considerações gerais; causas de exclusão da antijuridicidade; estado de necessidade; legítima defesa; espécies de legítima defesa; culpabilidade; imputabilidade; espécies de embriaguez; erro jurídico-penal; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível (tentativa inidônea); crime putativo; flagrante esperado, flagrante provocado e flagrante forjado; concurso de pessoas.
• Penas: sanção penal; pena; a pena privativa de liberdade; regimes penitenciários; limite de cumprimento da pena (cp, art. 75); medidas alternativas à prisão; as penas alternativas; a pena restritiva de direitos; penas restritivas de direitos em espécie; a pena de multa; a aplicação da pena; fases da dosimetria; concurso de crimes; espécies; suspensão condicional da pena (sursis); espécies de sursis; livramento condicional; condições do livramento; efeitos da condenação; das medidas de segurança.
• Extinção da punibilidade: da punibilidade; morte do agente; abolitio criminis; anistia; graça e indulto; renúncia ao direito de queixa; perdão do ofendido; retratação; perempção; decadência; perdão judicial; prescrição.